SPPM e forças de segurança reafirmam compromisso de combate a importunação sexual contra mulheres

Encontro promovido nesta quinta-feira (22) pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM) da Prefeitura de João Pessoa com as forças de segurança da Paraíba reafirma o compromisso dos órgãos no combate a importunação sexual contra as mulheres em eventos públicos e, especialmente, em bares e restaurantes, bem como nos transportes coletivos. A secretária da Mulher, Nena Martins, avaliou como positivo o debate, realizado no Auditório do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no Altiplano, para reforçar as ações integradas para prevenir este tipo de violência.

Conforme explicou, dados recentes divulgados pela Polícia Civil revelam que os crimes de importunação sexual cresceram na Capital nos últimos cinco anos e já chegam a 210%, pulando de 48 ocorrências em 2021 para 149 em 2025, seguindo a tendência de alta também em 2026, que já acumula 371 registros entre janeiro e agosto.

“Estes números alertam para a necessidade de reforçar essa luta, principalmente, com a Abrasel (setor de bares e restaurantes), no tocante a campanha ‘Não é Não’, para chegarmos a um consenso sobre as medidas que podemos adotar para enfrentar essa violência que acontece durante eventos e também nos finais de semana nestes estabelecimentos”, destacou, ressaltando que o prefeito Leo Bezerra tem demonstrado uma preocupação grande com o tema.

O transporte público também foi citado no encontro como outro ponto comum de registro de importunação sexual contra as mulheres. Segundo a delegada Cileide Azevedo, coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulheres na Paraíba (DEAMs), estas ocorrências acontecem com muita frequência em todo o País.

Conforme destacou, esta pauta é uma grande preocupação da instituição, por isso, é muito importante fazer intervenções necessárias na vida dessas mulheres e abrir cada vez mais diálogo de enfrentamento a esta forma de criminalidade. “Quanto mais discutimos o assunto e divulgamos informações sobre onde recorrer para buscar ajuda, mais ampliamos o combate a esse tipo de crime e a subnotificação”, pontuou.

A delegada disse ainda que a importunação sexual foi incluída como crime no Código Penal Brasileiro a partir de 2018, quando ocorreu em São Paulo uma sequência de prisões como resposta a importunação sofrida pelas mulheres dentro do transporte público. “Desde então, o indivíduo com esta conduta está passível a pena de um a cinco anos de prisão”, salientou.

Rede de apoio em João Pessoa – As mulheres em situação de violência na Capital contam com uma rede de apoio formada principalmente pelo Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra e o Programa Ronda Maria da Penha, ligados à Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), da Prefeitura de João Pessoa. Dados desses serviços apontam que a maior parte das mulheres atendidas foi agredida dentro de suas próprias casas e mais de uma vez.

Rede Municipal de Atenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Remav) – É gerida pela SEPPM e tem em sua composição as seguintes Pastas: Desenvolvimento Social (Sedes); Segurança Urbana e Cidadania (Semusb); Saúde (SMS); Habitação Social (Semhab); Educação e Cultura (Sedec); Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest); e Desenvolvimento Humano e Cidadania (Sedhuc).

Entre os objetivos, estão a promoção de políticas integradas de combate à violência doméstica, a prevenção do feminicídio e o atendimento articulado entre os órgãos da rede de enfrentamento.

Ronda Maria da Penha – É um serviço realizado pelas Secretarias Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) e de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), conveniado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O programa garante às vítimas um atendimento com profissionais de psicologia, assistência social e jurídica.

Na prática, a Guarda realiza o reconhecimento de área; rondas de monitoramento; visitas tranquilizadoras; rondas de intervenção; encaminhamentos; flagrantes; e atualização dos prontuários das usuárias do Programa, com ações preventivas e intervencionistas.

Atualmente, segundo a coordenadora da Ronda Maria da Penha de João Pessoa, Ellen Maciel, 206 mulheres já foram atendidas pelo programa, sendo que desse total, 87 estão ativas, ou seja, em atendimento, recebendo apoio jurídico, psicológico e assistência do Serviço Social. Elas também contam com a presença da Guarda que faz o monitoramento dos casos, através da ronda próxima as residências das vítimas e com atendimento 24 horas por meio de um telefone sigiloso que só elas têm acesso.

Conforme explicou, a baixa no número acontece de atendimentos ocorre por alguns fatores, entre eles, desistência delas próprias sob a justificativa de que o conflito acabou ou porque se reconciliaram com o agressor.

Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra – O serviço acolhe a mulher oferecendo uma rede de proteção para que ela possa colocar um fim no ciclo de violência, disponibilizando também uma equipe multidisciplinar.

A SPPM também realiza todos os anos a campanha ‘Não É Não´’ contra o assédio sexual (incluído na Lei 10.224, de 2001) e a importunação sexual (Lei 13.718, de 2018).

Como Denunciar:

180 – Central de Atendimento à Mulher (nacional);

153 – Ronda Maria da Penha (municipal);

190 – Polícia Militar;

197 – Polícia Civil.

Serviço – A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa está localizada na Avenida Beira Rio, 73, na Torre, com funcionamento das 8h às 14h.