Eunice e Danielle são denunciadas ao MPF acusadas do desvio de R$ 2 milhões em verbas do Fundeb
Diz a denúncia, que tanto no ano de 2021, como no ano de 2022, não houve a entrega de livros didáticos pela Prefeitura de Mamanguape, quando no máximo houve a entrega de apostilas coloridas.
O MPF (Ministério Público Federal) recebeu um pedido de investigação em desfavor da atual prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa; da filha da gestora, Danielle do Nascimento Rodrigues Pessoa, ex-secretária de Finanças, ex-tesoureira do Fundo Municipal da Saúde local e atual deputada estadual; e, do atual secretário da Educação, Maximiniano Lopes Machado.
Os três são acusados de protagonizarem “um verdadeiro vilipêndio aos cofres públicos municipais” pelo pagamento de quase R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por livros didáticos que teriam sido comprados e não entregues pela gestão aos alunos da rede municipal de ensino nos anos 2021 e 2022, fatos relatados “pelos professores […] bem como pelos pais dos alunos“.
De acordo com a denúncia, feita pelo vereador Feliciano Fragoso dos Santos, popularmente conhecido como ‘Barra’, “no ano de 2021, a Prefeitura de Mamanguape realizou o pagamento de um empenho em 29 de dezembro de 2021, no valor total de R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais), a editora Prefácio. Ainda, já em setembro de 2022, os noticiados realizaram o pagamento a PAE editora, do montante de R$ 988.600,00 (novecentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais), referentes a aquisição de livros para o ano letivo de 2022“.
Porém, diz a denúncia, “tanto no ano de 2021, como no ano de 2022, não houve a entrega de livros didáticos pela Prefeitura de Mamanguape, quando no máximo houve a entrega de apostilas coloridas“.
O denunciante afirma que os livros teriam sido adquiridos e pagos com recursos federais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), “mediante inexigibilidade, o que é veementemente proibido, como já existe jurisprudência formada no Tribunal de Contas da União – TCU“.
O documento indica que a prefeita Maria Eunice, bem como a ex-secretária e atual deputada estadual Danielle do Nascimento, e o atual secretário municipal Maximiniano Lopes, teriam praticado atos de improbidade administrativa “do indício da Não Entrega dos Livros“, “Peculato” e “Associação Criminosa“.
A Denúncia já foi registrada como ‘Notícia de Fato’ sob ‘Tombo 1.24.000.000742/2023-42(1.24.000.000742/2023-42)’ tratando sobre “SCI – Crimes de Responsabilidade, 2ª CCR – Crimes de Responsabilidade, 5ª CCR – Crimes de Responsabilidade, SCI – Improbidade Administrativa, 1ª CCR – Improbidade Administrativa, 5ª CCR – Improbidade Administrativa“.
Confira imagens:
Mamanguape - PB Mamanguape é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Mesorregião da Zona da Mata Paraibana, mais precisamente na Microrregião do Litoral Norte. Além disso, faz parte da Região Geográfica Imediata de Mamanguape-Rio Tinto e Região Geográfica Intermediária de João Pessoa. Sensação
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