VÍDEO: Tribunal volta atrás e revoga decisão de intervir no Parlamento venezuelano

VÍDEO: Tribunal volta atrás e revoga decisão de intervir no Parlamento venezuelano

Na quarta, o Supremo Tribunal de Justiça assumiu as funções do Parlamento e retirou a imunidade dos deputados.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), instância máxima da Justiça venezuelana, recuou neste sábado (1º) em sua decisão de intervir no Parlamento do país. Na quarta-feira (29), o tribunal se apoderou de competências do Legislativo e retirou a imunidade de seus deputados. As medidas motivaram protestos da oposição e críticas da comunidade internacional.

Neste sábado, a página do TSJ na internet publicou um aclaratório em que “suprime” trechos de ambas as sentenças, entre elas a que conferia amplos poderes ao presidente Nicolás Maduro. Por um lado, reverteu a decisão de assumir as funções da Assembleia. Por outro, anulou os poderes que havia concedido a Maduro para revisar as leis sobre crime organizado e terrorismo.

Mas o opositor Julio Borges, presidente do Legislativo, afirmou que, ainda assim, o “golpe de Estado” continua. “Não houve mudança”, referindo-se ao recuo do TSJ, acusado de servir aos interesses do governo Maduro.

Maduro, em um discurso televisionado pouco depois da meia-noite, já sinalizava que a decisão seria revertida: “Esta controvérsia acabou… a Constituição venceu”.

Para determinar a intervenção na quarta, a Justiça alegou que o Parlamento, que tem maioria de oposição ao governo de Nicolás Maduro, funcionava em “situação de desacato” desde que foram juramentados três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude eleitoral.

A Justiça declarou a situação de desacato no início de 2016, logo após a posse da nova Assembleia, que pela primeira vez em 16 anos passou a ser controlada pela oposição ao chavismo.

O chamado Conselho de Defesa, integrado pelos poderes do Estado, foi convocado por Maduro para solucionar o impasse, depois que a procuradora-geral, Luisa Ortega, ligada ao chavismo, denunciou que as sentenças do TSJ representavam uma ruptura da ordem constitucional.

Governo nega golpe

A intervenção foi considerada pela oposição um “golpe” de Nicolás Maduro, o que o governo nega. O chefe de Estado afirmou que “na Venezuela, há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos”. Maduro afirmou ser vítima de um “linchamento diplomático” e de um plano liderado por Estados e governos de direita, através da OEA, para derrubá-lo.

Na sexta-feira, manifestantes fecharam uma rodovia importante de Caracas e também se concentram em frente à sede do Tribunal Supremo de Justiça.

Pressão internacional

A Organização das Nações Unidas (ONU) expressou na sexta-feira (31) “grave preocupação” e pediu ao país para reconsiderar a decisão porque “a separação de poderes é essencial para a democracia para o trabalho”.

Vários países também condenaram a iniciativa do judiciário venezuelano. O Peru foi o 1º país da região a reagir à medida, retirando de “maneira definitiva” seu embaixador na Venezuela. Nesta manhã, a Colômbia chamou o embaixador na Venezuela para consultas após a intervenção do Judiciário no Congresso.

Em nota publicada pelo Itamaraty, o governo brasileiro repudiou a medida e a considerou “um claro rompimento da ordem constitucional”. Ao lado de outros cinco países membros da União Sul-americana de Nações (Unasul), o Brasil divulgou um comunicado condenando a situação na Venezuela.

O Paraguai afirmou que a medida é um rompimento absoluto com o estado de direito. Já presidente do Chile, Michelle Bachelet, condenou qualquer situação que “altere a ordem democrática” na Venezuela.

O Mercosul, que suspendeu a Venezuela em dezembro, convocou para este sábado os chanceleres dos países-membros para uma reunião urgente sobre a “grave situação institucional” da Venezuela, além de reiterar o apoio do bloco aos princípios do Estado de Direito.

Além disso, vinte países solicitaram a convocação de uma reunião urgente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para avaliar o agravamento da crise, que deve ocorrer na segunda-feira. O secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, denunciou um “autogolpe”.

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Fonte: G1

Sobre o Autor

Publicitário, editor de política dos portais Capim Agora e Notícia Real, presidente do PTdoB (Partido dos Trabalhadores do Brasil) na cidade paraibana de Capim e Sócio Diretor da GetX Comunicação. Este e o autor destas publicações e pode ser considerado mais um curioso indivíduo que consegue com sua irreverente análise de situações diversas, informar ao mesmo tempo que provocar um completo efeito colateral do seu incontestável fascínio pela noticia.

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